Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 154/2025
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Data2025-08-13
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-09-18 - 2027-09-17)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE GESTÃO DO TRATAMENTO DE QUEIXAS APRESENTADAS POR TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS / COMISSÃO / GESTÃO / TRATAMENTO DE QUEIXAS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / 2025 / 2026 / 2027 /
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SumárioRenova o mandato dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. (Leong Iok Wa; Kuong Iok Kao; Chan Hong)
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Páginap.7
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2025.
O REGA 20/2017 encontra-se publicado no BORAEM 25 I de 2017.06.19.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-