Confere à Smartone - Comunicações Móveis, S.A., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 3/2002.

Tipo e N.º

DESCE 159/2002

Data

2002-07-08

Fonte

BORAEM 27 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Não vigência

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONES PORTÁTEIS / LICENÇAS / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / CAUÇÃO / PRAZOS / TAXAS / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ESTATUTOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / 2002 / 2003 / 2004 / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 / 2010 /

Sumário

Confere à Smartone - Comunicações Móveis, S.A., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 3/2002.

Página

p.791-803

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A presente Licença de Serviço de Telecomunicações de Uso Público Móveis Terrestres é válida pelo prazo de 8 anos, a contar da data da sua emissão.
Renovação da presente Licença, pelo período de seis anos, a partir de 9 de Julho de 2010, pelo DESCE 401/2008 do BORAEM 2 I de 2009.01.12.
Alteração do prazo de validade da presente Licença até ao dia 8 de Julho de 2012, pelo DESCE 423/2009 do BORAEM 45 I de 2009.11.09.