Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 16/2026
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Data2026-01-26
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FonteBORAEM 4 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / TRANSPORTE AÉREO / COMÉRCIO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSAGEIROS / TRÁFEGO AÉREO / AERONÁUTICA CIVIL / NAVEGAÇÃO AÉREA / AVIAÇÃO CIVIL / COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU, SARL / SOCIEDADES ANÓNIMAS / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / 2026 / 2046 /
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SumárioRespeitante à Licença de actividade de transporte aéreo comercial de passageiros n.º 1/2026 conferida à «Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.».
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Páginap.37-40
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2026.
A presente licença é válida a partir de 1 de Fevereiro de 2026 até 31 de Janeiro de 2046.
A LEI 4/2025 encontra-se publicada no BORAEM 27 I de 2025.07.07.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-