Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 161/2025
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Data2025-08-20
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FonteBORAEM 34 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-08-20 - 2027-08-19)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO; CAEU / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PROFISSÕES / SECTOR PRIVADO / 2025 / 2026 / 2027 /
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SumárioRenova o mandato dos membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo.
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Páginap.7-8
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Agosto de 2025.
A LEI 1/2015 encontra-se publicada no BORAEM 1 I de 2015.01.05 e o REGA 13/2015 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2015.08.10.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-