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  • Tipo e N.º
    DESCE 165/2025
  • Data
    2025-09-01
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENÇAS / SILK ROAD SATELLITE TELEVISION HOLDING LTD. / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / ORGÂNICA / EMPRESAS / CAUÇÃO / TAXAS / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / 2025 / 2040 /
  • Sumário
    Respeitante ao licenciamento de «SILK ROAD SATELLITE TELEVISION HOLDING LTD.» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite, nos termos e nas condições constantes da Licença n.º 1/2025.
  • Página
    p.3-29
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A presente Licença é válida pelo prazo de 15 anos, a contar da data da sua emissão, sem prejuízo de o Chefe do Executivo e o Titular procederem à revisão das suas condições no décimo ano de vigência da mesma.