DESCE 168/2002

2002-07-22

BORAEM 29 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PREÇOS / VENDA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / REVOGAÇÃO /

Altera o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 4/99/M, de 1 de Fevereiro. -- Revoga a Portaria nº 24/99/M, de 1 de Fevereiro.

p.830

Revoga a PT 24/99/M do BO 5 I de 1999.02.01.
Revogado pelo DESCE 316/2004 do BORAEM 52 IS de 2004.12.30.

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• Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.

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• Portaria n.º 24/99/M - Estabelece o preço de venda por metro quadrado, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2004 - Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.

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