Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 178/2025
Data

2025-09-22
Fonte

BORAEM 38 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS / MOTOCICLOS /
Sumário

Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».
Página

p.4-5
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2025.
A Tabela I, anexa ao presente despacho, substitui a Tabela I constante do Anexo ao REGA 30/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19, alterado pelo DESCE 101/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.