Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 180/2025
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Data2025-09-22
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FonteBORAEM 38 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / INSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / CENTRO DE DADOS DO GOVERNO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / TELECOMUNICAÇÕES / PRAZOS / TAIPA,ILHA DA / 2025 / 2026 / 2027 /
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SumárioRenova a Autorização n.º 1/2024 emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. para a instalação e funcionamento de centros de dados.
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Páginap.6
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada, a partir de 1 de Outubro de 2025 até 30 de Setembro de 2027, a Autorização n.º 1/2024, anexa ao DESCE 162/2024 do BORAEM 40 I S de 2024.09.30.
O REGA 13/2024 encontra-se publicado no BORAEM 13 I S de 2024.03.27.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 13/2024 - Regime de instalação e funcionamento de centros de dados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2024 - Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. a instalar e funcionar centros de dados, nos termos e condições constantes da autorização anexa a este despacho, do qual faz parte integrante.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-