Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 186/2021
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						Data2021-12-06
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						FonteBORAEM 49 I
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TAXAS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO / MEDICINA / ENFERMAGEM / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL DE ENFERMAGEM / REGULAMENTAÇÃO / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE /
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						SumárioFixa a taxa da emissão da cédula de acreditação especializada.
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						Páginap.4444
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						NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
O REGA 45/2021 encontra-se publicado no BORAEM 49 I de 2021.12.06.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-