Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, o pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 186/2024
Data

2024-12-16
Fonte

BORAEM 51 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA; ISENÇÃO / PAGAMENTO / TARIFAS / SISTEMA TARIFÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO / FESTIVAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2024 /
Sumário

Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, o pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
Página

p.2454
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 18/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26 e o DESCE 186/2019 encontra-se publicado no BORAEM 49 I S de 2019.12.10.