Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 188/2025
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Data2025-09-30
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FonteBORAEM 39 I S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNCIONAMENTO / POSTO DE MIGRAÇÃO / POSTO FRONTEIRIÇO / FRONTEIRAS / PARQUE INDUSTRIAL TRANSFRONTEIRIÇO / ZHUHAI / MACAU / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / REGIME JURÍDICO / PROTECÇÃO CIVIL / TEMPESTADES TROPICAIS / SINAIS DE TEMPESTADE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2025 /
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SumárioDevido à influência da tempestade tropical «Ragasa», encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin.
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Páginap.20-21
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NotasOs efeitos do presente despacho retroagem à data e hora referidas no n.º 1.
A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-