Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESCE 189/2024
 - 
						Data2024-12-20
 - 
						FonteBORAEM I NE
 - 
						SituaçãoEm vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / CHEFE DO EXECUTIVO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / DESPESAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO; DSASG / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
 - 
						SumárioRespeitante ao ex-Chefe do Executivo, senhor Ho Iat Seng, após o seu mandato, continuará a servir o País e a RAEM.
 - 
						Páginap.12
 - 
						NotasO presente despacho entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 2024.
A LEI 22/2009 encontra-se publicada no BORAEM 50 I S de 2009.12.17.
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-