Respeitante ao pedido da sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015 para instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 19/2025
Data

2025-02-10
Fonte

BORAEM 6 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ABANDONO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2025 /
Sumário

Respeitante ao pedido da sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015 para instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015.
Página

p.3
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 5 de Junho de 2025.
Autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015, anexa ao DESCE 162/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23, alterada pelo DESCE 232/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03 e renovada pelo DESCE 125/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.