Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 190/2019
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Data2019-12-16
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FonteBORAEM 50 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / COMBUSTÍVEIS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2020 /
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SumárioFixa, para o ano de 2020, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
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Páginap.2715-2716
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NotasO REGA 14/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-