Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 204/2014
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Data2014-07-21
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FonteBORAEM 29 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2014 /
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SumárioActualiza o montante anual do subsídio para idosos.
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Páginap.461
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Actualiza o montante anual do subsídio para idosos do DESCE 236/2013 do BORAEM 34 I de 2013.08.19.
O REGA 12/2005 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2005.08.01.
Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 186/2015 do BORAEM 28 I de 2015.07.13.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-