Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 209/2020
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						Data2020-10-28
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						FonteBORAEM 44 II S
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						SituaçãoNão vigência
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÃO / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2020 / 2021 /
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						SumárioCessa funções de um indivíduo (Sam Chan Io) como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente (Kou Peng Kuan) e um membro (Chow Seak Keong) da mesma Comissão.
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						Páginap.15279
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2020.
O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011 - Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
 - Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2019 - Renova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-