Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 21/2015
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						Data2015-02-04
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						FonteBORAEM 5 II
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						SituaçãoNão vigência
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / 2015 /
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						SumárioRenova o mandato e designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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						Páginap.1467
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						NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2015.
O mandato dos membros é de um ano.
O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-