Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013. (Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 21/2016
Data

2016-01-27
Fonte

BORAEM 4 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / VOGAIS / PRESIDENTE / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMISSÃO / APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2016 /
Sumário

Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013. (Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário)
Página

p.1869-1870
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera a alínea 4) do n.º 1 do DESCE 46/2013 do BORAEM 12 II de 2013.03.20.
A LEI 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2012.09.10 e o REGA 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário) encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2013.03.18.