DESCE 210/2025

2025-10-20

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / GASOLINA SEM CHUMBO / GASÓLEO PARA VEÍCULOS / COMBUSTÍVEIS / TEOR DE ENXOFRE / GASOLINA / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / MOTORES / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Aprova os Mapas I e II constantes do anexo a esse despacho, e que dele fazem parte integrante, os quais substituem os Mapas I e II do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 15/2016.

p.57-59

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São aprovados os Mapas I e II constantes do anexo ao presente despacho, e que dele fazem parte integrante, os quais substituem os Mapas I e II do Anexo I ao REGA 15/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13.

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• Regulamento Administrativo n.º 15/2016 - Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos.

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