Altera os artigos 41.º, 42.º e 52.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Municipais.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 215/2025
Data

2025-10-27
Fonte

BORAEM 43 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / TARIFAS / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / CEMITÉRIOS PÚBLICOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /
Sumário

Altera os artigos 41.º, 42.º e 52.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Municipais.
Página

p.99-100
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Junho de 2026.
Altera os artigos 41.º, 42.º e 52.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Municipais, aprovada pelo DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01, alterada pelos DESCE 93/2004 do BORAEM 18 I de 2004.05.03, DESCE 267/2004 do BORAEM 46 I de 2004.11.15, DESCE 109/2005 do BORAEM 17 I de 2005.04.25 e DESCE 119/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13, alterada e republicada pelo DESCE 319/2016 do BORAEM 36 I 2S de 2016.09.05, e alterada pelos DESCE 280/2018 do BORAEM 52 I de 2018.12.27, DESCE 206/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31 e DESCE 43/2024 do BORAEM 11 I de 2024.03.11.