DESCE 224/2025

2025-11-12

BORAEM 46 II S

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-11-16 - 2027-11-15)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO CONSULTIVA / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA; ISAF / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / ASSOCIAÇÕES / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / COMÉRCIO / PRODUTOS PETROLÍFEROS / EMBARCAÇÕES / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / 2025 / 2026 / 2027 /

Renova e designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas.

p.163-164

O presente despacho entra em vigor no dia 16 de Novembro de 2025.
O REGA 27/2023 encontra-se publicado no BORAEM 30 I de 2023.07.24.
(O mandato dos membros designados pelo presente despacho tem a duração de dois anos)

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• Regulamento Administrativo n.º 27/2023 - Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de substâncias perigosas.

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