Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 228/2018
Data

2018-10-03
Fonte

BORAEM 40 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2018 /
Sumário

Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Página

p.995-996
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a cláusula 5 da Licença n.º 3/2007, anexa ao DESCE 173/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04.
Renovação da Licença n.º 3/2007, a partir de 5 de Junho de 2023 até 4 de Junho de 2025, pelo DESCE 126/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.