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  • Tipo e N.º
    DESCE 229/2018
  • Data
    2018-10-03
  • Fonte
    BORAEM 40 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2018 /
  • Sumário
    Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
  • Página
    p.996-997
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao DESCE 350/2009 do BORAEM 38 I de 2009.09.21, alterada pelos DESCE 155/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26, DESCE 373/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17 e DESCE 256/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31 e renovada pelo DESCE 366/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
    Revoga os n.ºs 2 e 3 da cláusula 1 da licença referida no n.º 1 do presente despacho.
    Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 51/2019 do BORAEM 14 I de 2019.04.08.
    Renovação da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 124/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.