DESCE 245/2010

2010-08-23

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA(RAEM); GRJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIPLOMAS LEGAIS / LEGISLAÇÃO / PROPOSTA DE LEI / AVALIAÇÃO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / CONSULTA JURÍDICA /

Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.° 59/2005 que cria o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

p.671-672

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 3 do DESCE 59/2005 do BORAEM 11 I de 2005.03.14.
Revogado pelo REGA 29/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

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