Republica integralmente a Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), alterada pela Lei n.º 9/2025.

Tipo e N.º

DESCE 25/2026

Data

2026-01-29

Fonte

BORAEM 4 I S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LEI (RAEM) / ESTATUTOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / SERVIÇOS AUTÓNOMOS / CARREIRAS E CARGOS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / NOMEAÇÃO / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PROVIMENTO DE PESSOAL / POSSE(CARGOS PÚBLICOS) / JURAMENTOS A PRESTAR POR OCASIÃO DO ACTO DE POSSE / JURAMENTO DE FIDELIDADE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / REMUNERAÇÕES / INCOMPATIBILIDADES / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE SERVIÇO / MEDIDA DE COACÇÃO / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / PRAZOS / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / PROCESSO PENAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR / INFRACÇÃO DISCIPLINAR / PROCESSO DISCIPLINAR / PENAS / APOSENTAÇÃO COMPULSIVA / APOSENTAÇÃO / DEMISSÃO / VENCIMENTO / LOUVOR / PRÉMIOS / SUBSTITUIÇÃO / INTERINIDADE / DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA; NORMA TRANSITÓRIA / DISPOSIÇÕES FINAIS / ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / EQUIPARAÇÃO /

Sumário

Republica integralmente a Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), alterada pela Lei n.º 9/2025.

Página

p.216-238

Notas

É republicada integralmente a LEI 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) do BORAEM 31 I de 2009.08.03, alterada pela LEI 9/2025 do BORAEM 29 I de 2025.07.21.