Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 260/2025
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Data2025-12-17
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FonteBORAEM 51 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-01-01 - 2026-12-31)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CURADORES / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA; FDC / COMPOSIÇÃO / 2026 /
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SumárioRenova os mandatos dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
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Páginap.8
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
O REGA 40/2021 encontra-se publicado no BORAEM 48 I de 2021.11.29.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-