Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 264/2025
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Data2025-12-17
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FonteBORAEM 51 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-01-19 - 2026-07-18)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA; FDC / 2026 /
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SumárioRenova o membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. (Chan Ka Io)
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Páginap.10
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NotasO REGA 40/2021 encontra-se publicado no BORAEM 48 I de 2021.11.29 e o REGA 26/2009 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2009.08.10.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-