DESCE 265/2003

2003-12-01

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / RESIDÊNCIA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2003 / 2004 / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Reparação da Residência da Presidente da A.L. --- Estrada da Santa Sancha n.os 2-4».

p.1564

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• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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