Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 3/2026
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Data2026-01-14
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FonteBORAEM 2 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-01-15 - 2026-04-06)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÃO / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / 2026 / 2027 /
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SumárioNomeia os membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. (Leong Weng In, Zhang Guohua, Tam Lai Ha, em substituição dos membros anteriores (Ng Wai Han; Chow Seak Keong; Chong Seng Sam))
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Páginap.8
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2025 - Renova as nomeações dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011 - Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-