Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 31/2025
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Data2025-02-19
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO / COMPOSIÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / 2025 /
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SumárioDesigna os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. (Mak Kim Meng, Choi Kin Long, Ho Weng Hei, em substituição dos vogais anteriores (Lo Chi Kin; Sou Kin Meng; Leong Mei Leng))
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Páginap.9-10
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico) encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2014.02.24.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 12/2013 - Lei do planeamento urbanístico.
- Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2023 - Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-