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  • Tipo e N.º
    DESCE 317/2016
  • Data
    2016-09-05
  • Fonte
    BORAEM 36 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO DE INVALIDEZ / SUBSÍDIOS / DEFICIENTES / SEGURANÇA SOCIAL / RESIDENTES PERMANENTES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2016 /
  • Sumário
    Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).
  • Página
    p.938
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    Actualiza os montantes anuais das duas modalidades do subsídio de invalidez do DESCE 312/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12.
    A LEI 9/2011 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2011.08.29.
    Actualizados os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial pelo DESCE 101/2019 do BORAEM 26 I de 2019.07.01.