Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023.

Tipo e N.º

DESCE 32/2023

Data

2023-02-20

Fonte

BORAEM 8 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ISENÇÃO DAS TAXAS / PAGAMENTO / TAXAS / TABELAS DE TAXAS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / MEDICINA CHINESA / MEDICAMENTOS / FARMÁCIA / EQUIPAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / COMERCIALIZAÇÃO / FARMACÊUTICOS / ALVARÁ / ACTIVIDADE PRIVADA / CUIDADOS DE SAÚDE / MEDICINA DESPORTIVA / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / INSTALAÇÃO / COMÉRCIO / UTILIZAÇÃO / ESTUPEFACIENTES / SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / TOXICODEPENDÊNCIA / TOXICOMANIA / PRAZOS / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / 2023 /

Sumário

Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023.

Página

p.567

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2023.
O disposto no n.º 3 produz efeitos no dia 1 de Maio de 2023.