DESCE 32/2026

2026-02-11

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2026-04-02 - 2027-02-06)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO (IPIM) / COMPOSIÇÃO / 2026 / 2027 /

Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. (Luiz Jacinto; Leong Wa Fong)

p.9-10

O REGA 20/2024 encontra-se publicado no BORAEM 24 I de 2024.06.11.

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• Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 20/2024 - Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.

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