Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 34/2025
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Data2025-03-03
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FonteBORAEM 9 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / ELEIÇÕES / OPERAÇÕES ELEITORAIS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 2025 /
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SumárioFixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2025.
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Páginap.2
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NotasA LEI 3/2001 encontra-se publicada no BORAEM 10 I de 2001.03.05.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-