DESCE 35/2023

2023-02-24

BORAEM 8 II S

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÃO / ERRO MÉDICO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / 2023 / 2024 / 2025 /

Nomeia e renova o presidente (Pang Heong Keong) e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.

p.1984-1985

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2023.
O mandato dos membros referidos nos n.ºs 2 a 5 é de dois anos.
A LEI 5/2016 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2016.08.29 e o REGA 3/2017 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2017.02.20.

-

• Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017 - Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2023 - Cessa funções de um membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico e nomeia outro membro efectivo da mesma Comissão.

-

-

-

-