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  • Tipo e N.º
    DESCE 368/2009
  • Data
    2009-09-28
  • Fonte
    BORAEM 39 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE ÉTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO / ÉTICA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / ENCARGOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
  • Sumário
    Cria a Comissão de Ética para a Administração Pública.
  • Página
    p.1508-1509
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 15/2009 encontra-se publicada no BORAEM 31 I de 2009.08.03.