Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 37/2026
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Data2026-02-20
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FonteBORAEM 7 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-02-21 - 2027-02-12)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / COMISSÃO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2026 / 2027 /
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SumárioNomeia o membro da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. (Un In Lin, em substituição do membro anterior (Lam Sio Un))
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Páginap.7
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 32/2022 encontra-se publicado no BORAEM 30 I S de 2022.07.27.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-