Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 38/2003
-
Data2003-02-19
-
FonteBORAEM 8 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO EXECUTIVO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / 2003 /
-
SumárioDelega competências no Secretário-Geral do Conselho Executivo da RAEM. (Ho Weng On)
-
Páginap.619-620
-
Notas
-
Adaptação-
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-