Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 401/2008
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						Data2009-01-12
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						FonteBORAEM 2 I
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENÇAS / PRAZOS / TELEFONE / TELEFONES PORTÁTEIS / TELECOMUNICAÇÕES / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. /
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						SumárioRenova a Licença n.° 3/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.° 159/2002, a qual licencia a Smartone - Comunicações Móveis, S.A., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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						Páginap.134
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						NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Prorroga por seis anos o prazo fixado no DESCE 159/2002 do BORAEM 27 I de 2002.07.08. (Licença n.° 3/2002)
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
 - Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002 - Confere à Smartone — Comunicações Móveis, S.A., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 3/2002.
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-