Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 43/2025
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Data2025-03-19
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / GARANTIA DE CRÉDITOS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / PROJECTOS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / 2025 /
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SumárioDesigna o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
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Páginap.8
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros das Comissões referidos nos n.ºs 1 e 2 termina em 13 de Agosto de 2025.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-