Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 44/2025
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Data2025-03-19
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÃO / PLANEAMENTO / ASSISTÊNCIA FINANCEIRA / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / 2025 /
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SumárioDesigna o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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Páginap.8-9
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros da Comissão referidos nos n.ºs 1 e 2 termina em 19 de Junho de 2025.
O REGA 9/2003 encontra-se publicado no BORAEM 19 I de 2003.05.12.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-