Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 45/2026
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Data2026-03-04
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-03-04 - 2027-07-16)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA ; CCE(ESTATÍS) / COMISSÃO CONSULTIVA / ESTATÍSTICA / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / 2026 / 2027 /
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SumárioNomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística. (Cheong Ion Man e Wong Kai Man, em substituição dos vogais anteriores (Chan Weng Hei; Un In Lin))
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Páginap.7
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2025 - Renova e designa os vogais e os respectivos substitutos da Comissão Consultiva de Estatística.
- Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-