Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 46/2026
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Data2026-03-04
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-03-05 - 2027-08-31)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / 2026 / 2027 /
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SumárioExonera (Fong Sio Keng) e nomeia a substituta do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (Lam Mei Sio).
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Páginap.7
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-