DESCE 49/2026

2026-03-11

BORAEM 10 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2026-03-26 - 2029-03-25)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO / COMPOSIÇÃO / 2026 / 2027 / 2028 / 2029 /

Renova e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, renova o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.

p.10-12

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Março de 2026.
Revoga o DESCE 33/2023 do BORAEM 8 II de 2023.02.22, o DESCE 31/2025 do BORAEM 8 II de 2025.02.19 e o DESCE 128/2025 do BORAEM 29 II de 2025.07.16.
O REGA 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico) encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2014.02.24.

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• Lei n.º 12/2013 - Lei do planeamento urbanístico.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2025 - Designa o vogal substituto do Conselho do Planeamento Urbanístico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2025 - Designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2023 - Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.

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