Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 5/2026
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Data2026-01-19
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FonteBORAEM 3 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ÁGUA RECICLADA / ÁGUA / UNIVERSIDADE DE MACAU / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /
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SumárioDelimita o âmbito do serviço de distribuição pública de água reciclada.
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Páginap.6-8
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O abastecimento de água reciclada nas áreas referidas no n.º 1 é iniciado no dia 1 de Março de 2026.
O REGA 8/2025 encontra-se publicado no BORAEM 34 I de 2025.08.25.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-