Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. (Eddie Yue Kai Wong; Chui Sai Cheong)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 50/2022
Data

2022-03-23
Fonte

BORAEM 12 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES; COMISSÃO INDEPENDENTE RESPONSÁVEL PELA INDIGITAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE JUIZ / COMPOSIÇÃO / 2022 / 2023 / 2024 / 2025 /
Sumário

Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. (Eddie Yue Kai Wong; Chui Sai Cheong)
Página

p.5126
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Abril de 2022.
A LEI 10/1999 encontra-se publicada no BORAEM 1 I de 1999.12.20.