Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 50/2026
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Data2026-03-11
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-03-12 - 2029-03-11)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECTÁCULOS; CCE / COMISSÃO / COMPOSIÇÃO / 2026 / 2027 / 2028 / 2029 /
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SumárioRenova e designa as vogais da Comissão de Classificação dos Espectáculos. (Leong Veng Hang; Lio Chi Heng; Chiang Siu Ling Samantha)
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Páginap.12
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2026.
O mandato dos vogais referidos nos n.ºs 1 e 2 é de três anos.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-