DESCE 50/2026

2026-03-11

BORAEM 10 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2026-03-12 - 2029-03-11)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECTÁCULOS; CCE / COMISSÃO / COMPOSIÇÃO / 2026 / 2027 / 2028 / 2029 /

Renova e designa as vogais da Comissão de Classificação dos Espectáculos. (Leong Veng Hang; Lio Chi Heng; Chiang Siu Ling Samantha)

p.12

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2026.
O mandato dos vogais referidos nos n.ºs 1 e 2 é de três anos.

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• Decreto-Lei n.º 15/78/M - Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.

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