Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 500/2016
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						Data2016-12-28
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						FonteBORAEM 52 I
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / ATERROS / NOVOS ATERROS URBANOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / URBANISMO / OBRAS PÚBLICAS / 2013 / 2015 / 2016 / 2017 /
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						SumárioReduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2013 e altera o respectivo escalonamento. (Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona E1» dos Novos Aterros Urbanos — Monitorização)
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						Páginap.3123-3124
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						NotasLaboratório de Engenharia Civil de Macau.
 Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 162/2013 do BORAEM 22 I de 2013.05.27.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2013 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona E1» dos Novos Aterros Urbanos — Monitorização».
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-
