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  • Tipo e N.º
    DESCE 65/2018
  • Data
    2018-04-16
  • Fonte
    BORAEM 16 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Actualiza as tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
  • Página
    p.290-291
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 21 de Abril de 2018.
    Revoga o DESCE 168/2011 do BORAEM 28 I de 2011.07.11.
    O DL 50/88/M encontra-se publicado no BO 25 de 1988.06.20.
    Aditado o n.º 6 pelo DESCE 82/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27.
    Os actuais n.ºs 6, 7, 8 e 9 do presente despacho passam, respectivamente, a n.ºs 7, 8, 9 e 10.
    Alterado o o n.º 6 pelo DESCE 122/2023 do BORAEM 32 I de 2023.08.07.
    O DESCE 161/2024 do BORAEM 40 I S de 2024.09.30 isenta, no dia 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
    O DESCE 187/2024 do BORAEM 51 I de 2024.12.16 isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
    O DESCE 168/2025 do BORAEM 36 I S de 2025.09.08 isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, com excepção das carreiras nocturnas identificadas pela letra «N».
    Aditado o n.º 9 pelo DESCE 76/2026 do BORAEM 18 I de 2026.05.04.
    Os actuais n.ºs 9 e 10 do presente despacho passam, respectivamente, a n.ºs 10 e 11.
    (O DESCE 76/2026 entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação)