Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 67/2016
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Data2016-03-14
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FonteBORAEM 11 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / EDIFÍCIOS / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioAprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong Sin.
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Páginap.250-253
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NotasO presente despacho entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 52/2011 do BORAEM 12 I de 2011.03.21.
O REGA 35/2003 encontra-se publicado no BORAEM 46 I de 2003.11.17.
Revogado pelo DESCE 12/2026 do BORAEM 4 I de 2026.01.26.
(O DESCE 12/2026 entra em vigor oito dias após a data da sua publicação)
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Adaptação-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-